Principais Inovações do Orçamento Participativo de Ponta Delgada
O Orçamento Participativo (OP) de Ponta Delgada é o primeiro de cariz deliberativo da Região Autónoma dos Açores e, para além deste aspeto, apresenta as seguintes inovações em relação a todos os outros que existem no país:
- A Criação de Unidades Territoriais de Participação (na lógica da promoção da coesão territorial);
- A Proposta de orçamento complementar (por unidades territoriais), tendo por base os montantes a distribuir por freguesia;
- A Integração num único processo de jovens e adultos, com a formação pedagógica dos jovens (preparação para uma participação consciente e mais informada);
- A Proporcionalidade no número de propostas apresentadas em reunião pública em consonância com o número de pessoas participantes nas mesmas;
- A Loja do OP como espaço permanente, e de promoção de outras atividades de educação para a cidadania;
- A Possibilidade de votação por correspondência a partir da diáspora.