A história do Orçamento Participativo (OP) inicia-se em Porto Alegre, no Brasil, em 1989, e desde então desenvolveu-se de forma muito diversificada na restante América Latina e, mais recentemente, na Europa.
Em Portugal, o OP tem sido constituído por experiências descentralizadas, de caracter sobretudo consultivo, segundo a realização de questionários, enquanto instrumento de consulta pública, sendo a gestão do respetivo processo, quase sempre, da exclusiva responsabilidade das câmaras municipais. A primeira experiência conhecida em Portugal remonta a 2002, em Palmela, estando outras experiências em desenvolvimento, sendo no entanto ainda bastante diminutas, se comparadas ao nível do universo das Autarquias Locais.
A legislação portuguesa confere aos Municípios Portugueses toda a “legitimidade” para conceberem um novo caminho na construção do desenvolvimento local, sendo neste propósito que as “experiências” do OP ganham particular importância, já que permitem que uma tarefa antes reservada em exclusivo aos executivos municipais possa agora, mesmo que apenas em parte, ser partilhada pelos cidadãos, uma vez que convidados a contribuir na definição dos investimentos e das prioridades para o seu concelho.
Neste momento, o OP sob a forma deliberativa está implementado ou a ser implementado, por exemplo, nos Municípios: Lisboa; Cascais; Odemira e, agora, também em Ponta Delgada.