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A nossa centenária cidade de Ponta Delgada faz hoje 467 anos.

É dia de celebração e dia de memória e de projeção.

Tal como os Açores inteiros, a sua maior cidade, Ponta Delgada, inscreve, de forma indelével na história Açórica e de forma notável na história Portuguesa, a sua geografia e a identidade cultural e cívica da nossa gente.
Somos feitos de maresia e desta lava insular que nos ancora no mapa das quinas, mas sobretudo nos firma no atlântico norte, entre a Europa e a América.

Foi com a epopeia dos Descobrimentos portugueses que emergimos no mapa-mundi, mas foi e é com o nosso caráter ilhéu que resistimos, … aqui vivendo e fazendo a história de Ponta Delgada e dos Açores.

Celebrar um aniversário de centenas de anos, certifica em cada século uma atitude de sólida resiliência ao isolamento e expressa uma inabalável vontade de progresso.
Na economia, no social, na cultura, na política, … enfim, … na Vida … nunca fomos indiferentes ao abandono do Poder arrogante de outros sobre nós.

Sempre soubemos combater essa indiferença, nunca sendo indiferentes ao sentimento de pertença e de desenvolvimento da nossa terra.
 
Na verdade, como disse Antero de Quental e cito: “Um dos piores sintomas de desorganização social, que num povo livre se pode manifestar, é a indiferença da parte dos governados para o que diz respeito aos homens e às cousas do governo, porque, num povo livre, esses homens e essas cousas são os símbolos da actividade, das energias, da vida social, são os depositários da vontade e da soberania (…)”.

Sem margem para qualquer dúvida, foram os comerciantes e os industriais da nossa cidade verdadeiros símbolos dessa energia e atividade, que se expressou ao longo destes séculos de vida de Ponta Delgada cidade.
Foi por essa verdade histórica, aliás aqui bem demonstrada pela excelente lição do Professor Doutor Mário Fortuna, que optámos por distinguir, nesta evocação do quarto centésimo sexagésimo sétimo aniversário de Ponta Delgada, a importância decisiva e estratégica dos nossos comerciantes e industriais de sempre.

Quanto aos comerciantes e industriais do tempo mais recente, teremos oportunidade de os homenagear, em data mais adiante, com diploma de distinção municipal, cuja lista e ponderação está a ser elaborada pela Comissão Municipal de Toponímia.  
É sem demagogia e sem fingimento da realidade que poderemos convocar vontades para resolver os problemas da nossa atual crise austera e vencer desafios de uma economia sustentável.

Em arranque de uma estratégia impulsionadora já fomos diminuindo a sobrecarga fiscal e de taxas municipais sobre o negócio, a ocupação de espaço público e o licenciamento de obras particulares.

Teremos ir ainda mais além e o percurso está sendo preparado, desburocratizando e eliminando condicionantes de sustentabilidade revitalizadora do nosso centro histórico, para o negócio e para a residência de jovens famílias.   

Modernizar o mobiliário urbano, reformular a acessibilidade e estacionamento do centro histórico de Ponta Delgada, pode ser realizado com inteligência competitiva e com a participação de todos.

Impõe-se por fim à tentação de estarmos de costas voltadas uns para os outros.
O sucesso futuro da nossa cidade é responsabilidade de todos e temos de começar já a tratar dele.    

Na verdade como diria William Cowper “Deus fez o campo, e o homem fez a cidade”.

O contributo desta sessão solene comemorativa do aniversário da cidade que é dedicada, em certa medida, à realidade do nosso centro histórico é simbólico, mas visa combater a indiferença prevalecente sobre a sua situação.
 
É para assumir, com coragem, novas atitudes de mudança disruptiva do estado letárgico das coisas, que hoje e aqui, queremos respirar a mesma confiança e ambição dos que, há 467 anos, nos constituíram como cidade.
É por causa dessa vontade, que todos partilhamos, que saúdo afetuosamente cada cidadão de Ponta Delgada.

É para eles e por eles que não nos limitamos a celebrar o aniversário com esta sessão solene, alargando a evocação da elevação de Ponta Delgada a cidade a uma semana de eventos, que sinaliza e nos convoca a todos, sem exceção, a participar e a envolver-nos na realidade da nossa cidade.  

Deve inscrever-se no imaginário da nossa juventude e de todas as gerações esta antiguidade da nossa cidade.

Uma cidade que se tem distinguido pelo seu modo cosmopolita de ser no meio do Atlântico.

Um símbolo arquitetónico como as Portas da Cidade tem de nos marcar como cidade e gente de bom caráter. Ambiciosos por conhecer novos mundos, partindo à procura de sucesso, mas também curiosos e acolhedores de quem nos entra portas adentro, para connosco viverem e partilharem o que é nosso.

Ao longo dos séculos, nesta cidade, criámos riqueza cultural, com o nosso identitário património edificado e também criámos pessoas que se distinguiram, com excelência, na política e na cultura dos Açores e do País peninsular e europeu.

Acima citei um deles, que muito nos orgulha e que vai merecer, por nossa motivação, uma justa e adequada homenagem à memória da sua vida e morte nesta cidade, com a dignificação, no Campo de São Francisco, do banco onde assinou também outra norma de libertação da lei do esquecimento.


Como ouvimos nas representativas e legitimadas palavras do Presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, lembramos os empreendedores da nossa história, que, no investimento feito em Ponta Delgada, forjaram o motor da economia de S. Miguel e dos Açores.

Com convicção tenho dito que o Concelho de Ponta Delgada não é apenas a sua cidade, mas facto é que a cidade é de todo o Concelho, de S. Miguel, dos Açores e de Portugal.

Se conseguirmos, como pretendemos, com todas as nossas energias, colocar na economia, nas novas tecnologias, no social e na cultura de Ponta Delgada inteligência competitiva, então alcançaremos, como desejamos, o objetivo de fazer da nossa cidade uma cidade inteligente e de referência na União Europeia.

Esta ambição é legítima e é realizável com ajuda europeia.
Com um investimento público habilitante de empreendedorismo privado proativo, poderemos tornar prático em Ponta Delgada o conceito de “smart cities”, aliás já enquadrado nas novas perspetivas financeiras da União Europeia 2014/2020.
Amanhã, no nosso vasto programa de celebração do aniversário da cidade, depositaremos uma simbólica “Cápsula do tempo”, no chão e em frente aqui ao edifício dos Paços do Concelho.

Os nossos jovens depositarão uma mensagem de esperança no futuro de inteligência competitiva da cidade de Ponta Delgada, que hão-de abrir e testemunhar, daqui a 33 anos, na celebração dos 500 anos da cidade.  

Queremos com este ato simbólico sinalizar um especial sentido de responsabilidade na superação de objetivos de geração.


Senhoras e Senhores
Ponta Delgada tem sido sinónimo de sucesso e de mãos à obra.

Para já e aqui, simbólica e singelamente, e na sua ausência, pois por razões pessoais encontra-se no estrangeiro, quero fazer reconhecida referência à dedicação, à obra e realização da Dr.ª Berta Cabral, Presidente desta Câmara Municipal, até Agosto do ano passado.
Marcamos, nesta etapa, essa referência com a exposição da sua fotografia, a partir de agora neste salão nobre, ao lado de todos os anteriores presidentes de Câmara.

Sei que lhe faço a vontade, marcando o gesto numa data especial, mas na sua ausência, e evitando, assim, como ela prefere, inevitável comoção, … que a afetaria.

Na nossa cidade de sempre, de hoje e de amanhã, há registos de muito feito e de muito para fazer.
 
Ponta Delgada tem consciência disso e quer uma responsabilidade ética e confiante no realismo do que deve ser feito no presente e no futuro.

É a vida quotidiana e a esperança das pessoas, das famílias e das empresas geradoras de emprego e criadoras de economia sustentável que nos deve ocupar.

Na quase conclusão do atual mandato de governo local demos a nossa prioridade de trabalho às necessidades reais das pessoas.

Ademais, Ponta Delgada preservou e enalteceu as suas tradições e padrões culturais; na expansão da sua malha urbana criou e valorizou os espaços de contacto com a natureza e com o mar; impulsionou relações de proximidade com as pessoas residentes em todas as freguesias, e manteve-se próxima dos nossos emigrantes.
A gestão rigorosa e eficiente dos recursos financeiros disponíveis permitiu equilíbrio financeiro às contas da Câmara Municipal, que se orgulha de nesta precisa data não ter um cêntimo de pagamentos em atraso, contribuindo assim para a tão necessitada liquidez das empresas e fornecedores.

Ponta Delgada cresceu em população e aumentou o número de crianças nas escolas.

A educação é, pois, um investimento indeclinável.

Ponta Delgada tem 52 escolas do 1º. Ciclo do Ensino Básico e, em cada uma, a Câmara Municipal tem estado atenta às suas prioridades, no sentido de renovar, reabilitar, ampliar e reequipar aqueles estabelecimentos de ensino, com recurso aos fundos comunitários alocados a Ponta Delgada, que os tem sabido otimizar.

Tal opção é pelo futuro do sucesso da educação e pelo presente bem-estar dos alunos e dos professores. Pela confiança das famílias no investimento público útil.
   
A Câmara Municipal, agora por internalização da empresa municipal Ponta Delgada Social, assumirá a gestão direta da importante rede de ATL, que ajudam a conciliar a vida familiar com a vida profissional dos pais. A dinâmica dos seus profissionais tem incentivado, com notoriedade que nos orgulha, o desenvolvimento sócio-intelectual e sócio-motor das nossas crianças.

São mais de quinhentas as crianças que frequentam as nossas salas de ATL, espalhados pelas diferentes freguesias do concelho.
Uma iniciativa inovadora da política social das autarquias dos Açores, que beneficia crianças e famílias, mas que também criou emprego a dezenas de pessoas.

O desafio da coesão social e territorial de todas as nossas freguesias exigiu e exige redes viárias reabilitadas e novas.  

No plano Cultural temos promovido uma estratégia inequívoca, a de dar oportunidades de afirmação e sustentabilidade aos nossos talentos culturais e artísticos.

A nossa ambição política é, no topo das prioridades, sermos úteis na governação que nós próprios determinámos e na escolha das prioridades que agora fazemos para esta realidade concreta que nos condiciona, mas que nos motiva no grau de exigência que devemos aplicar para vencer todos os seus desafios.

Senhoras e Senhores

Todos conhecemos as condicionantes que nos contextualizam.
Todos conhecemos as restrições financeiras que nos atingem.

Ao respeito pela memória, pelo presente e pelo futuro de Ponta Delgada, da sua economia e das nossas gentes, deixem-me que, neste ano orçamental de 2013 e nesta sessão, vos diga, em breves linhas, que estratégia foi escolhida para governar todo o Concelho, freguesia a freguesia.
 
1ª Prioridade o apoio solidário a quem mais precisa.
Comunidade que não saiba cuidar em todos os tempos, mas de forma especial em tempo de crise e austeridade, dos seus que estão mais fragilizados não justifica o seu passado e não terá futuro de progresso e Paz social.
Estamos a manter os empregos da responsabilidade pública do universo empregador da câmara municipal.

2ª Prioridade a Coesão territorial e social.
A descentralização e o reforço de meios financeiros pelas nossas freguesias todas, sem exceção e em igualdade de critérios, para que, em parceria leal e empenhada, possamos todos fazer mais pela requalificação da nossa pequena economia social. Assegurando viabilidade a pequenas empresas locais e manutenção de empregos.    
Duplicamos, e nalguns casos triplicámos, os meios financeiros transferidos para as juntas de freguesia.   

3ª Prioridade a gestão ambiental do concelho.
Limpeza e reabilitação de lugares, edifícios e do mobiliário urbano e respetiva melhoria na recolha dos resíduos sólidos urbanos.

Em todos os casos otimizamos até ao último cêntimo o plafond financeiro de fundos comunitários para Ponta Delgada. Cerca de 24 milhões de euros.
Olhando para o muito feito por Ponta Delgada e para o que estamos a fazer, ocorre-me citar um excerto da Ode à Paz da nossa Natália Correia:
“Pela verdade, pelo riso, pela luz, pela beleza,
Pelas aves que voam no olhar de uma criança,
Pela limpeza do vento, pelos actos de pureza,
Pela alegria, pelo vinho, pela música, pela dança,
Pela branda melodia do rumor dos resgates, (…)
Abre as portas da história,
Deixa passar a Vida!” (1985)
Inspirado por esta ode de Natália Correia, é assim que vejo o futuro do investimento público por referência ao nosso comércio e indústria tradicionais.
Temos fundada expectativa de que os fundos comunitários a prever no próximo Quadro Comunitário de Apoio mantenha os mesmos valores para Ponta Delgada, para um investimento aproximado de 28 milhões de euros.
No entanto, importa dizer Não!
Não à contínua e descaracterizadora expansão urbana!
Ela não é opção inteligente!
A estratégia vencedora dos próximos tempos está em estarmos ao serviço público e não a fazer do serviço público oportunidade de fútil promoção pessoal ou de construção de obras de regime, autênticos elefantes brancos da nossa insustentabilidade urbana.
A exigência da governação local e da governação geral está nas escolhas políticas que expressem utilidade efetiva para o futuro da economia, do empreendedorismo, das pessoas e das famílias.
Deixar passar a vida no Centro Histórico de Ponta Delgada exige prioridade à reabilitação, à requalificação e à revitalização, dedicadas à economia, aos edifícios públicos e privados, com ou sem importância histórica e cultural, às famílias que precisam de casa e têm interesse em viver no centro da cidade, em casa própria ou em casa arrendada, à expressão cultural e recreativa e à residência de associações e clubes, cujas sedes podem ser no centro histórico. À manutenção de serviços públicos no centro da cidade.

Não vejo como uma ajuda à economia da cidade retirar o Centro de Saúde de Ponta Delgada do seu Centro histórico.
Não reconheço inteligência estratégica e aliás contesto os estímulos à construção de novos edifícios escolares para fora da cidade, deslocalizando daqui o ensino regular ou profissional.

Reclamo, como creio que todos devemos fazê-lo, urgência na solução daquela insustentável obra inacabada nos terrenos da Calheta, ao lado do também inacabado hotel Casino. Ambos enraizados em zona nobre da nossa cidade.
Há responsáveis pelo estado da arte, mas agora o mais importante é coragem para agir, corrigindo os erros.
Demolir e reutilizar o espaço com mais assertividade impõe-se.
Há tanto edifício grandioso no Centro Histórico abandonado e degradado que pode ser requalificado para novas utilizações de serviços públicos, que se devem manter na Cidade e sem exigência de novo expansionismo urbano.
Basta que deixemos passar a vida pelo centro histórico da nossa cidade e faremos justiça à memória e ao sucesso dos nossos comerciantes e industriais fundadores da economia e do desenvolvimento que promoveram Ponta Delgada à categoria de cidade.    

O aniversário é da cidade, mas é também o nosso aniversário coletivo.

Estamos todos de Parabéns.

Bem hajam pela participação nesta celebração.

Obrigado por Ponta Delgada.