Município de Ponta Delgada

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Regulamento de Cedência e Utilização do Autocarro Municipal |

Edital n.º 495/2015 Publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 105 — 1 de junho de 2015

REGULAMENTO MUNICIPAL SOBRE BLOQUEAMENTO, REMOÇÃO, DEPÓSITO E ABANDONO DE VEÍCULOS ESTACIONADOS INDEVIDA OU ABUSIVAMENTE NA VIA OU LUGARES PÚBLICOS|

Regulamento n.º 162/20105
Publicado em Diário da República - 2.ª série - N.º 65 - 2 de abril de 2015

Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Água Residuais do Município de Ponta Delgada|

Regulamento n.º 135/2015
Publicado em Diário da República - 2.ª série - N.º 56 - 20 de março de 2015

Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto e à Atividade Física e Recreativa|

Publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 132 — 11 de julho de 2013

Regulamento de Carruagens Turísticas do Município de Ponta Delgada|

Publicado em Diário da República, 2.ª série - N.º 37 - 21 de fevereiro de 2012

Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Ponta Delgada|

Publicado em DR 2ª Série — Nº 144 - 28 de Julho de 2009

Regulamento do Conselho Municipal de Cidadania|

Publicação: Edital n.º 476/2005 APÊNDICE N.º 112 — II SÉRIE — N.º 157 — 17 de Agosto de 2005

Regulamento Municipal da Comissão de Toponímia|

Publicação: Aviso n.º 4733/2005 Diário da República APÊNDICE N.º 95 — II SÉRIE — N.º 132 — 12 de Julho de 2005

Regulamento das Distinções Honoríficas do Município de Ponta Delgada|

Publicação: Aviso n.º 4617/2005 APÊNDICE N.º 93 — II SÉRIE — N.º 130 — 8 de Julho de 2005
Alteração do Publicado em Diário da República a 3 de Setembro de 2003

Regulamento da Intervenção nos Pisos das Áreas Públicas Municipais |

Publicação: Aviso n.º 4818/2004 APÊNDICE N.º 83 — II SÉRIE — N.º 144 — 21 de Junho de 2004

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