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MUNICÍPIO DE PONTA DELGADA
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Regulamento de Cedência e Utilização do Autocarro Municipal |
Edital n.º 495/2015 Publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 105 — 1 de junho de 2015
REGULAMENTO MUNICIPAL SOBRE BLOQUEAMENTO, REMOÇÃO, DEPÓSITO E ABANDONO DE VEÍCULOS ESTACIONADOS INDEVIDA OU ABUSIVAMENTE NA VIA OU LUGARES PÚBLICOS|
Regulamento n.º 162/20105
Publicado em Diário da República - 2.ª série - N.º 65 - 2 de abril de 2015
Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Água Residuais do Município de Ponta Delgada|
Regulamento n.º 135/2015
Publicado em Diário da República - 2.ª série - N.º 56 - 20 de março de 2015
Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto e à Atividade Física e Recreativa|
Publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 132 — 11 de julho de 2013
Regulamento de Carruagens Turísticas do Município de Ponta Delgada|
Publicado em Diário da República, 2.ª série - N.º 37 - 21 de fevereiro de 2012
Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Ponta Delgada|
Publicado em DR 2ª Série — Nº 144 - 28 de Julho de 2009
Regulamento do Conselho Municipal de Cidadania|
Publicação: Edital n.º 476/2005 APÊNDICE N.º 112 — II SÉRIE — N.º 157 — 17 de Agosto de 2005
Regulamento Municipal da Comissão de Toponímia|
Publicação: Aviso n.º 4733/2005 Diário da República APÊNDICE N.º 95 — II SÉRIE — N.º 132 — 12 de Julho de 2005
Regulamento das Distinções Honoríficas do Município de Ponta Delgada|
Publicação: Aviso n.º 4617/2005 APÊNDICE N.º 93 — II SÉRIE — N.º 130 — 8 de Julho de 2005
Alteração do Publicado em Diário da República a 3 de Setembro de 2003
Regulamento da Intervenção nos Pisos das Áreas Públicas Municipais |
Publicação: Aviso n.º 4818/2004 APÊNDICE N.º 83 — II SÉRIE — N.º 144 — 21 de Junho de 2004
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