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. Protocolos
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Protocolo entre o Município e Adro da Fonte - Sociedade Imobiliára, S.A.|
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"(...) Constitui objeto do presente protocolo a formalização da autorização pela segunda outorgante a primeira para a utilização a título gratuito do respetivo parque nos termos e condições do presente protocolo. (...)"
(Parque de Estacionamento afeto à unidade comercial do extinto Sol-Mar da Calheta)
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PRIMEIRO OUTORGANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA, designada por CÂMARA MUNICIPAL, possuidora do cartão de identificação colectivo nº 512012814, representada pela sua Presidente, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral|
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SEGUNDO OUTORGANTE: DELEGAÇÃO REGIONAL DOS AÇORES DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BIBLIOTECÁRIOS, ARQUIVISTAS E DOCUMENTALISTAS - BAD, pessoa colectiva nº 501121250, e aqui representada pelo Presidente da Delegação Regional dos Açores, Francisco Jorge Soares Baptista Silveira, com sede na Avenida D.João III, n.º 4, Rés do Chão, Apartado 114 EC Vasco da Gama, n. 9501-901 Ponta Delgada.
É celebrado o presente protocolo nos termos e condições constantes das cláusulas seguintes:
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