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"(...) Constitui objeto do presente protocolo a formalização da autorização pela segunda outorgante a primeira para a utilização a título gratuito do respetivo parque nos termos e condições do presente protocolo. (...)" (Parque de Estacionamento afeto à unidade comercial do extinto Sol-Mar da Calheta)

Protocolo de Cooperação entre o Provedor de Justiça e a Associação Nacional de Municípios Portugueses

Protocolo de colaboração para a realização do Colóquio Internacional "A História da Imprensa e a Imprensa na História: O Contributo dos Açores"

Considerando, por um lado, que a Câmara Municipal de Ponta Delgada, no âmbito das suas competências próprias, organiza e promove iniciativas de carácter cultural que visam a dinamização local do Município mas também a divulgação externa dos seus agentes culturais;

PROTOCOLO DE ACORDO PARA A DELEGAÇÃO DE ACTOS DE COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA PARA A JUNTA DE FREGUESIA DE SANTA CLARA

Considerando que a geminação entre municípios constitui um instrumento valioso para fortalecer o conhecimento, a mútua compreensão e a amizade entre os povos, assim como para o estabelecimento de laços culturais e económicos que contribuam para o desenvolvimento económico sustentável

Considerando que a geminação entre municípios constitui um instrumento valioso para fortalecer o conhecimento, a mútua compreensão e a amizade entre os povos, assim como para o estabelecimento de laços culturais e económicos que contribuam para o desenvolvimento sustentável;

Considerando que a colaboração, prévia à geminação entre municípios constitui um instrumento valioso para fortalecer o conhecimento, a mútua compreensão e a amizade entre os povos, assim como para o estabelecimento de laços culturais

Considerando que as Festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres constituem o maior e mais importante acontecimento sócio religioso da cidade de Ponta Delgada, e da própria Região Autónoma dos Açores, com significativo envolvimento das nossas comunidades emigradas, cumprindo assim uma tradição local que conta já com mais de três séculos de existência ininterrupta.

SEGUNDO OUTORGANTE: DELEGAÇÃO REGIONAL DOS AÇORES DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BIBLIOTECÁRIOS, ARQUIVISTAS E DOCUMENTALISTAS - BAD, pessoa colectiva nº 501121250, e aqui representada pelo Presidente da Delegação Regional dos Açores, Francisco Jorge Soares Baptista Silveira, com sede na Avenida D.João III, n.º 4, Rés do Chão, Apartado 114 EC Vasco da Gama, n. 9501-901 Ponta Delgada. É celebrado o presente protocolo nos termos e condições constantes das cláusulas seguintes: