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. Regulamentos Desenvolvimento Social
Regulamento Municipal do Programa de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social
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Publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 149 — 5 de agosto de 2014
Regulamento Prémios de Mérito Escolar para Estudantes do Ensino não Superior do Concelho de Ponta Delgada
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Publicado em Diário da República, 2ª Série - N.º 55 de 19 de Março de 2015
Alteração ao Regulamento do Fundo de Solidariedade Social
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Extrato do Regulamento 123/2015
Publicado em Diário de República, 2ª Série - N.º 53 de 17 de março de 2015
Não dispensa a consulta do Regulamento do Fundo Municipal de Solidariedade Social, publicado em DR 2ª Série — Nº 115 - 18 de Junho de 2013 e disponível também neste separador.
Regulamento Municipal de Serviço de Teleassistência
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Publicado em Diário da República, 2ª série, N.º 150 de 6 de Agosto 2013
Regulamento do Fundo Municipal de Solideriedade Social
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Publicado em DR 2ª Série — Nº 115 - 18 de Junho de 2013
Não dispensa a consulta da Alteração ao Regulamento do Fundo Municipal de Solideriedade Social publicado em Diário de República, 2ª Série - N.º 53 de 17 de março de 2015
Regulamento Municipal Acesso às Atividades de Apoio à Infância e à 3ª Idade
|
Integração da EM Ponta Delgada Social na Divisão de Desenvolvimento Social da CMPD. Publicado em Diário da República, 2ª série N.º 112 de 12 de Junho 2013
Regulamento Municipal Apoio ao Pagamento de Rendas Habitacionais
|
Diário da República, 2.ª série — N.º 63 — 31 de Março de 2009
Projecto NíVel - Regulamento
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Projecto NíVel - Regulamento. Aprovado em Fevereiro 2007.
Regulamento Municipal do Cartão do Idoso
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Publicado em Diário da República, APÊNDICE N.º 134 — II SÉRIE — N.º 203 — 3 de Setembro de 2003
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