Município de Ponta Delgada

MUNICÍPIO DE PONTA DELGADA

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. Regulamentos Financeiros & Económicos

Declaração de Retificação n.º 320/2013 - Tabela de Taxas e Licenças|

Publicado em Diário da República, 2.ª série, N.º 50, 12 de março de 2013

Edital 22/2013 - Alteração ao artigo 25.º do Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas do Município de Ponta Delgada| |

Publicado em Diário da República, 2.ª série, N.º 4, 7 de janeiro de 2013

Edital 210/2012 - Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas do Município de Ponta Delgada|

Publicado em Diário da República, 2.ª série, N.º 40, 24 de fevereiro de 2012

Aditamento ao Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças e consequente alteração ao Relatório de Suporte à Fundamentação Económico -Financeira das Taxas|

Publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 30 — 10 de fevereiro de 2012.
Ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 169/89 de 18 de setembro, na redação conferida pela Lei n.º 5/A/2002 de 14 de janeiro, a Assembleia Municipal, em sessão ordinária de 27 de dezembro de 2011, aprovou após consulta pública, a proposta de aditamento ao Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças do Município de Ponta Delgada e consequente alteração ao Relatório de Suporte à Fundamentação Económico -Financeira das Taxas, para introdução das taxas previstas no Regulamento Municipal de Circulação de Veículos Pesados em Vias Condicionadas ou Interditas, e no Regulamento Municipal de Circulação de Carruagens Turísticas do Município de Ponta Delgada

Regulamento de Suporte à Fundamentação Económico -Financeira da Matriz de Taxas e Licenças do Município|

Publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 106 — 1 de Junho de 2011
Aditamento ao Regulamento de Suporte à Fundamentação Económico - Financeira da Matriz de Taxas e Licenças do Município

Edital 563/2009|

Publicado em Diário da República 2.ª série — N.º 107 — 3 de junho de 2009
Versão definitiva a Norma a Aditar ao relatório de Suporte à Fundamentação Económico-Financeira da Matriz das Taxas do Município