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MUNICÍPIO DE PONTA DELGADA
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Habitação Social

A Divisão de Acção Social prevê no que concerne à questão da Habitação:
 
a) Proceder ao levantamento das carências habitacionais na área do município;
b) Analisar e acompanhar o processo de integração social e habitacional;
c) Gerir o parque habitação social da Câmara e promover a sua conservação;
d) Estudar e acompanhar a execução de programas de reconversão e renovação urbana através de acções de alojamento e integração dos desalojados;
e) Elaborar planos de construção de habitação social e acompanhar a sua execução;
f) Colaborar na realização de estudos relativos ao fomento de habitação;
g) Estudar critérios, propor as formas e elaborar os processos de atribuição ou venda de habitação social.

INTERVENÇÃO
Tendo em conta as dificuldades habitacionais dos agregados, o Município prevê a sua integração em Programas de realojamento, visando eliminar as situações de grave carência habitacional existente no concelho.
As últimas urbanizações resultantes desta política interventiva incidiram nas freguesias de São Roque e Livramento.
Actualmente, a politica habitacional visa diluir os casos pelas 24 freguesias do concelho. O próximo núcleo de realojamento será na urbanização dos Arrifes.

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