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Orgão de apoio da Presidente com a missão de assegurar o funcionamento da Protecção Civil a nível do município, organizando, planeando e preparando as acções a desenvolver, quer em situação normal ou de emergência
O Serviço Municipal de Protecção Civil de Ponta delgada, foi criado, de acordo com o deliberado, em reunião de 14 de Julho de 1997, e aprovado em sessão ordinária da Assembleia Municipal de 25 de Setembro de 1997.
O Serviço Municipal de Protecção Civil de Ponta Delgada, tem as suas instalações na Rua Dr. Hugo Moreira, Freguesia de São Pedro, Ponta Delgada, Funciona durante as horas de expediente e tem atendimento telefónico 24 horas por dia.

Princípio Geral

Ao Serviço Municipal de Protecção Civil compete a coordenação das operações relativas à prevenção, socorro e assistência, em especial em situações de catástrofe e calamidade pública.

Objectivo Principal

Constitui objectivo fundamental do Serviço Municipal de Protecção Civil, socorrer e assistir as pessoas em perigo, assim como moderar os riscos colectivos que resultem directamente de acidente grave, de catástrofe ou de calamidade, e atenuar as suas consequências.

Atribuições

• O levantamento, previsão, avaliação e prevenção de riscos colectivos de origem natural ou tecnológica;
• A análise permanente das vulnerabilidades perante situações de risco decorrentes da acção do homem ou da natureza;
• A informação das populações  em matéria de auto protecção e de colaboração com as autoridades e todos os agentes da Protecção Civil;
• O planeamento de soluções de emergência, nomeadamente no que respeita a acções de busca e salvamento, prestação de socorros e de assistência às populações e , ainda a evacuação e posterior alojamento e abastecimento das populações;
• A inventariação dos recursos e meios disponíveis, em especial dos mais facilmente mobilizáveis, ao nível local, regional e nacional.
• O estudo e posterior divulgação de formas adequadas de protecção dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de instalações de serviços essenciais, assim como, da preservação dos recursos naturais essenciais.

PLANOS DE EMERGÊNCIA

O Planeamento para situações de emergência, tais como os Acidentes Graves, as Catástrofes e as Calamidades é uma actividade multidisciplinar, exigindo um considerável trabalho de integração de conhecimentos com a finalidade última de produzir documentos – Planos de Emergência. Existem os Planos Municipais de Emergência e os Planos Especiais de Emergência. Os Planos Municipais são elaborados pelos Serviços Municipais de Protecção Civil, mediante parecer prévio da Câmara Municipal e parecer não vinculativo do Serviço Regional de Bombeiros e Protecção Civil.