O Orçamento Participativo (OP) constitui uma nova forma de governação territorial, assente na participação direta dos cidadãos e cidadãs, “através de amplos processos de consulta e/ou de codecisão, na definição das prioridades de investimentos do orçamento público para um determinado território, tendo por base um processo de reflexão e debate sobre os problemas das pessoas e do território”(Nelson Dias-Consultor do Banco Mundial, 2008). Enquanto instrumento municipal é um mecanismo de participação local, de carater não obrigatório, levado à prática segundo uma perspetiva “de baixo para cima”, podendo traduzir-se numa efetiva forma deliberativa de participação de todas as pessoas cidadãs.