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MUNICÍPIO DE PONTA DELGADA
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Proposta nº146


Excerto da Acta da Reunião de 25 de Julho de 2007
 da Comissão Municipal de Toponímia:


“Foi presente uma carta de 14 de Julho de 2007, dirigida pelo senhor Comandante da Zona Militar dos Açores à senhora Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, nos seguintes termos:

“A Zona Militar dos Açores vem propor a V.Exa. a atribuição do nome “TENENTE-CORONEL DO REAL CORPO DE ENGENHEIROS FRANCISCO BORGES DA SILVA (1786-1820)” para o jardim junto à muralha Norte do Forte de S. Brás, espaço que antigamente constituía a esplanada do Forte. A proposta desta Zona Militar, fundamentada com o documento “Síntese histórica e biográfica de Francisco Borges da Silva” que se junta em anexo, visa o reconhecimento do contributo da figura em causa para a segurança, desenvolvimento económico, cultural e social dos Açores e, assim, quebrar o silêncio e o desconhecimento da população em geral sobre este prestante cidadão, embora já estudado e frequentemente citado por investigadores da historiografia açoriana.”

Em anexo a “Síntese histórica e biográfica de Francisco Borges da Silva”, da autoria do Coronel de Artilharia Dr. José Manuel Salgado Martins:

“1. INTRODUÇÃO
Em 1805, Nelson varre os Franceses do mar em Trafalgar e, em 1807, Napoleão derrota a quarta coligação (Inglaterra, Prússia, Saxónia, Rússia e Suécia). Temos, assim, a Inglaterra senhora absoluta dos mares e a França potência continental dominante.
Mais uma vez, Portugal, "entalado" entre a potência marítima que lhe ameaça as costas e o império e a potência terrestre que o ameaça com a invasão e ocupação do território peninsular, tenta a todo o transe a neutralidade, que, por não ter força para a impor, vê-se forçado a abandonar. Segue a Inglaterra e, logo em Novembro de 1807, Soult invade Portugal, chegando a Lisboa em 29 de Novembro do mesmo ano.
Mas a presa apetecível, a Casa Real dos Braganças, com mais cerca de 10.000 portugueses, tinha zarpado dois dias antes para o Brasil, transportando os seus bens mais preciosos. Passando por Salvador e dirigindo-se posteriormente ao Rio de Janeiro, aonde se instala, o monarca eleva o Brasil à dignidade de reino em 1815, e Portugal passa praticamente à situação de colónia.
Contrariado, o Rei, por força da conjuntura criada com a revolução liberal de 1820, só regressa a Portugal em 1821, deixando na governação do Brasil o seu filho mais velho, D. Pedro. Em1822, a maior e mais rica colónia portuguesa torna-se independente.

2. OS AÇORES NA CONJUNTURA DA GUERRA PENINSULAR E ATLÂNTICA
Com a primeira invasão francesa, em 1807, e o bloqueio dos portos do reino de Portugal pelos navios ingleses, os Açores ficam isolados no Atlântico, com os órgãos governamentais do reino de que dependiam no Rio de Janeiro, uma vez que a virtual Regência deixada para receber (de braços abertos) os franceses pouco ou nada poderia fazer.
Perante este quase vazio do poder, o Governador e capitão-general D. Miguel António de Melo reage imediatamente, tomando as medidas legislativas mais adequadas à situação, enquanto não recebia da corte respostas às questões reiteradamente por si colocadas quanto aos canais através dos quais deveriam ser tratados os assuntos da administração judicial, militar e financeira.
A questão da defesa era a mais complexa e melindrosa, porque, se não fosse devidamente acautelada, poderia colocar em questão todas as outras vertentes da governação. É que, apesar de não recaírem sobre os Açores ameaças directas, a verdade é que o arquipélago, no contexto político-militar em que se vivia, funcionava como verdadeira fronteira nacional no Atlântico, face à ocupação francesa do continente.
As ameaças mais perigosas que impendiam sobre os Açores eram reflexo dos interesses que se digladiavam nas duas margens do Atlântico, das quais se destacam as seguintes: a guerra declarada em curso entre a França e a Inglaterra e a conflitualidade indirecta exercida através da actividade do corso, resultante da guerra entre os Estados Unidos da América e a Inglaterra (na qual queríamos ser neutrais), e os movimentos de independência em curso nas colónias espanholas sul-americanas, incluindo o ainda nosso Brasil, "castigando" assim a nossa ligação à Inglaterra e as nossas interferência nas colónias espanholas da região do Rio da Prata.
Perante as orientações vindas da corte no Rio de Janeiro no sentido de o governante tomar "as necessárias medidas para repelir gloriosamente qualquer ataque hostil, que contra essas ilhas possam tentar" e as deploráveis condições de defesa do arquipélago, patente pela falta de recursos materiais (cujo suprimento não era atendido, nem do reino, nem da corte no Rio de Janeiro, nem sequer de Londres, aonde tentou comprar algum equipamento militar, pois todos tinham outra prioridades ou dificuldades) e meios humanos, o Governador e capitão-general D. Miguel António de Melo elabora detalhados relatórios de necessidades e envia-os para o Rio de Janeiro e Lisboa.
As suas "súplicas" quase sempre não são atendidas, porque todas as prioridades militares são orientadas para a Guerra Peninsular em curso e para o contencioso do Rio da Prata, símbolo das ambições expansionistas e económicas portuguesas na América do Sul.
O alvará de 26 de Outubro de 1810 determina que "haverá hum estabelecimento de depósito no porto da cidade de Ponta Delgada na ilha de S. Miguel, em que haja fazendas, assim nacionaes, como estrangeiras (...), porque (...) as ilhas dos Açores pela sua posição offerecem hum lugar próprio par o estabelecimento de hum semelhante depósito". Em resumo, este diploma regulamenta e manda constituir em Ponta Delgada um porto franco para o armazenamento, comércio e baldeação dos produtos comerciais nacionais e estrangeiros, dada a interdição dos portos tradicionais continentais.
No entanto, a Coroa Portuguesa considera que para este entreposto comercial ter sucesso teriam que ser previamente garantidas as condições mínimas de segurança, sem as quais dificilmente se ganharia a confiança dos comerciantes. Nesse sentido, nego ceia (compra) diplomaticamente a paz com a regência de Argel, no sentido de esta não incomodar a navegação portuguesa no Mediterrâneo e no Atlântico, e nomeia um novo governador para S. Miguel - José Francisco de Paula Cavalcanti e Albuquerque -, que virá acompanhado por um engenheiro, a fim de fortificar a ilha de S. Miguel - Francisco Borges da Silva, capitão do Real Corpo de Engenheiros.

3. DADOS BIOGRÁFICOS
Francisco Borges da Silva nasce em Santo Amaro de Oeiras, em 10 de Maio de 1786, filho de um major de Artilharia com o mesmo nome. Assenta praça como cadete, com 13 anos de idade, no Regimento de Artilharia da Corte. Frequenta nesta unidade o Colégio de Ensino Militar (antecessor do actual Colégio Militar), de 1802 a 1807, ano em que embarca para o Brasil.
Em 1808 é promovido a 1º tenente do Real Corpo de Engenheiros e passa a trabalhar no Arquivo Militar criado no Rio de Janeiro; em 1811 é capitão; em 1814, major e em 1819, tenente-coronel. Morre em Ponta Delgada, solteiro, em 25 de Novembro de 1820.
Em 1810 Borges da Silva é nomeado para prestar serviço em S. Miguel, com a missão primária de fortificar a ilha, e em 23 de Junho de 1811 chega a Angra. O capitão-general solicita-lhe o seu parecer sobre a fortificação da ilha Terceira, opinando que a mesma precisava de ser actualizada, pois ainda apresentava características da fortificação dos séculos XVI e XVII.
Em 30 de Junho daquele ano chega a S. Miguel, aonde desenvolve uma intensa actividade no reconhecimento da ilha. Avalia as necessidades face ao estado das fortificações existentes, quais as que era necessário abandonar, reconstruir ou construir de novo.
É responsável pela reconstrução de 23 fortes (particularmente o forte de S. Brás, que ampliou e remodelou profundamente) e construiu de raiz o forte Gonçalo Velho, em Vila Franca do Campo e o reduto do Príncipe, em S. Roque. Planeou e construiu diversas estradas na costa sul da ilha, a fim de permitir uma rápida deslocação das tropas e artilharia para socorro das guarnições atacadas.
Para além da sua função de chefe da Comissão de Engenharia, ainda em 1811 apresenta um plano de reorganização do Corpo de Milícias e, em 1812, um detalhado e completo Plano Geral de Defesa de S. Miguel que, conforme sua opinião, poderia ser aplicado, com ligeiras adaptações, na defesa de todo o arquipélago.
Identificando a grave lacuna da inexistência de uma carta topográfica que permitisse o estudo do terreno para avaliação das necessidades de defesa e outras, inicia o levantamento de uma carta "hidro-topográfica", que terá concluído, mas não foi possível localizar qualquer exemplar da mesma.
Borges da Silva, à semelhança de outros engenheiros militares da época, mercê dos seus conhecimentos técnicos e experiência, desenvolve outras e muito importantes actividades, além das puramente militares:
a) Dedica uma particular atenção à construção de um porto em Ponta Delgada, sobre a qual enviou para a corte duas detalhadas memórias, reiterando o princípio de que a economia da ilha não se desenvolveria sem uma infra-estrutura portuária capaz. Volta a insistir nessa necessidade, apresentando um projecto de construção alternativo ao do tenente-coronel Michelloti.
b) De certo modo ainda relacionado com o porto de Ponta Delgada, faz um extenso e aprofundado estudo ("Ensaio sobre a Administração da Real Fazenda da Ilha de S. Miguel"), concluindo pela necessidade da sua modernização com o recurso a uma melhor organização e gestão da administração pública, criação de uma Junta da Real Fazenda em S. Miguel (embora subordinada à de Angra). Procura demonstrar que o valor económico de S. Miguel justifica a construção do porto, cujos rendimentos facilmente pagariam os seus custos. Finalmente, advoga a separação administrativa da ilha Terceira.
c) Projecta uma rede de faróis para melhorar a segurança da navegação, tendo construí do um na torre da Matriz de Ponta Delgada, um segundo na Ponta da Galera e selecciona a posição de um terceiro farol na Ponta do Arnel.
d) Colabora na execução do "cano da água" para reabastecimento público de Ponta Delgada, conforme plano de Michelloti.
e) Elabora um avançado estudo estatístico e demográfico das ilhas de S. Miguel e Santa Maria, que tenta generalizar a todo o arquipélago, mas de que foi impedido de levar a cabo pelo Governador e capitão-general. Este trabalho integra uma síntese histórica da ilha, sua organização administrativa, militar e eclesiástica, população, mortalidade, nupcialidade, emigração, hábitos dietéticos, principais actividades económicas por concelhos, etc.
f) Desenvolve teorias muito avançadas para a época sobre as origens geológicas e morfologia da ilha de S. Miguel.
g) Escreve diversas odes em estilo pindárico, que os especialistas reputam de boa qualidade e através das quais revela possuir excelentes conhecimentos das civilizações grega e latina.
h) Conhece com relativa profundidade a história dos Açores e os cronistas açorianos mais destacados (Frutuoso, Cordeiro, Monte Alverne, etc.).
i) Defendendo que a base do desenvolvimento de um povo é a sua educação, propõe a reestruturação do ensino então existente e a criação de um colégio de educação a funcionar no convento dos Gracianos, sua estrutura, financiamento, etc. O primeiro liceu criado em Ponta Delgada, algumas dezenas de anos depois, assenta em regras em tudo semelhantes às sugeridas por ele.
Francisco Borges da Silva era portador de ideias avançadas e reformistas para a sua época, que facilmente se integram nas correntes do movimento iluminista português tardio do fim do Antigo Regime. A modernização da administração pública, do ensino, a reestruturação do regime fundiário existente, a reforma da igreja, etc. são disso alguns exemplos. Era dotado de uma enorme capacidade de trabalho, de excelentes conhecimentos profissionais, a par de uma vasta cultura política, económica e social. Procurou devotadamente contribuir para o progresso global da população micaelense, aonde se encontrava inserido, embora, infelizmente, por vezes sem sucesso imediato, face às conjunturas complexas então vividas e às poderosas resistências dos sectores mais conservadores da sociedade.

BIBLIOGRAFIA
"Os Açores, a guerra e as reformas de Francisco Borges da Silva nos finais do Antigo Regime" (Dissertação de mestrado do Coronel de Artilharia Dr. José Manuel Salgado Martins em História Insular e Atlântica - séc. XV a XX, apresentada à Universidade dos Açores em 2006)
"Uma ideia de reforma para a ilha de S. Miguel em 1813. Projecto do capitão engenheiro Francisco Borges da Silva" (Prova complementar à dissertação submetida a prova para a obtenção do grau de doutor em História, especialidade História Moderna, pelo professor doutor Ricardo Manuel Madruga da Costa, 2003)”

Submetido o assunto a discussão, a Comissão deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada para denominação oficial do jardim junto à muralha Norte do Forte de S. Brás, na freguesia de S. José, e submetê-la à Câmara Municipal de Ponta Delgada, para os devidos efeitos, nos seguintes termos:

 

JARDIM
FRANCISCO BORGES DA SILVA

TENENTE-CORONEL DO REAL CORPO DE ENGENHEIROS
(1786-1820)

 

Centro Municipal de Cultura, 3 de Agosto de 2007

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO

 

JOSÉ MARIA DE MEDEIROS ANDRADE


 

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