Funções da Divisão de Desenvolvimento Social
Atribuições específicas
São atribuições específicas da Divisão de Desenvolvimento Social:
a) Delinear e propor uma estratégia de implementação e desenvolvimento social a nível Municipal, efectuando para o efeito estudos que detectem as carências sociais da comunidade e de grupos específicos;
b) Propor as medidas adequadas a incluir nas grandes opções do plano do município e executar as acções nele previstas;
c) Efectuar inquéritos socio-económicos e outros solicitados ao município;
d) Colaborar com as instituições vocacionadas para intervirem na área de acção social;
e) Colaborar na detecção das carências da população em serviços de saúde, bem como em acções de prevenção e profilaxia;
f) Elaborar estudos que detectem as carências de habitação e identifiquem as áreas de parques habitacionais degradados e fornecer dados sociais e económicos que determinem as prioridades de actuação;
g) Estudar e identificar as causas de marginalidade e delinquência específicas ou de maior relevo na área do município;
h) Apoiar socialmente as instituições assistenciais, educativas, prisionais e outras existentes na área do município;
i) Estudar as incidências do fenómeno de retorno dos emigrantes e propor as acções adequadas à sua integração;
j) Propor e desenvolver serviços sociais de apoio a grupos de indivíduos específicos, às famílias e à comunidade no sentido de desenvolver o bem-estar social;
k) Exercer as demais funções que lhe forem atribuídas por lei, ou, por decisão administrativa.
Organigrama
- Infância e Juventude;
- 3ª Idade;
- Projectos de Intervenção Social
- Habitação Social.
Infância e Juventude
- Rede de ATL´s;
- Jardim-de-Infância;
- Ludoteca Itinerante.
3ª Idade
- Centros de Convívio;
- Exercício e Saúde na 3ª Idade;
- Obras em Casa na 3ª Idade;
- Teleassistência
- Projecto Conforto;
Projetos de Intervenção social
- Agência do Banco de Tempo de Ponta Delgada;
- Projeto Nível;
- Observatório Social/Carta Social do Concelho de Ponta Delgada
- Ponta Delgada Cidade Saudável
- Fundo Municipal de Solidariedade Social
- Projeto “Uma Dádiva”
Habitação
- Habitação Social
- Apoio à Habitação Degradada
- Apoio ao Arrendamento
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