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MUNICÍPIO DE PONTA DELGADA
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 » PRIMEIRO OUTORGANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA, designada por CÂMARA MUNICIPAL, possuidora do cartão de identificação colectivo nº 512012814, representada pela sua Presidente, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral
PRIMEIRO OUTORGANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA, designada por CÂMARA MUNICIPAL, possuidora do cartão de identificação colectivo nº 512012814, representada pela sua Presidente, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral


PRIMEIRO OUTORGANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA, designada por CÂMARA MUNICIPAL, possuidora do cartão de identificação colectivo nº 512012814, representada pela sua Presidente, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral, com domicilio profissional nos Paços do Concelho, em nome e representação do MUNICÍPIO DE PONTA DELGADA, no uso dos poderes que lhe são conferidos por lei.
e

 

SEGUNDO OUTORGANTE: DELEGAÇÃO REGIONAL DOS AÇORES DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BIBLIOTECÁRIOS, ARQUIVISTAS E DOCUMENTALISTAS - BAD, pessoa colectiva nº 501121250, e aqui representada pelo Presidente da Delegação Regional dos Açores, Francisco Jorge Soares Baptista Silveira, com sede na Avenida D.João III, n.º 4, Rés do Chão, Apartado 114 EC Vasco da Gama, n. 9501-901 Ponta Delgada.

É celebrado o presente protocolo nos termos e condições constantes das cláusulas seguintes:


CLÁUSULA PRIMEIRA

O Município de Ponta Delgada, legalmente representado pela Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, outorga a celebração do presente presente protocolo de cooperação com a Delegação Regional dos Açores da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas – BAD,  formalizando uma parceria para a realização do 9º Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas sob o tema “ Bibliotecas e Arquivos : Informação para a Cidadania, o Desenvolvimento e a Inovação” que decorrerá em Ponta Delgada entre os dias 28 e 30 de Março de 2007.

CLÁUSULA SEGUNDA

1. Face à relação de parceria existente entre as partes, a primeira outorgante nos termos do presente protocolo obriga-se a prestar em espécie os adequados e possíveis meios de apoio técnico e logístico à realização do Congresso referido na cláusula antecedente.


CLÁUSULA TERCEIRA

No âmbito deste protocolo, a CÂMARA MUNICIPAL, obriga-se a prestar à segunda outorgante o seguinte apoio :
a) Assegurar junto da “Coliseu Micaelense – Sociedade de Promoção e Dinamização de Eventos Culturais, Sociais e Recreativos, S.A.” o custo da locação e dos serviços inerentes ao funcionamento da sala do Coliseu Micaelense, cujo valor estimado é de € 6.583,50+ IVA, afectando a mesma ao Jantar oferecido pela segundo outorgante aos congressistas no dia 29 de Março.
b) Facultar a título de apoio logístico uma viatura pesada de passageiros, com a lotação para 52 passageiros cujo frete ficará a cargo da CMPD.
c) Proporcionar, nos dias em que decorre o Congresso, a utilização da Alameda Duque de Bragança, vulgarmente denominada por Relvão, para a realização da EXPO BAD.
 

CLÁUSULA QUARTA

Constitui obrigação da segunda outorgante afectar funcionalmente os bens em espécie cedidos, reservar um espaço à CMPD no âmbito da ExpoBad., e ainda divulgar pelos meios adequados e com devida dignidade o apoio da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
 

CLÁUSULA QUINTA

O presente protocolo extingue-se com a conclusão do 9º Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas


Assim o disseram, outorgaram e reciprocamente aceitaram.


Paços do Concelho, 27 de Março de 2007


O PRIMEIRO OUTORGANTE

 


O SEGUNDO OUTORGANTE


 

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