.

Intervenção da Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada na Conferência alusiva ao tema “As intervenções dos Representantes dos Açores sobre a Autonomia no Parlamento da I República” proferida pelo Dr. Mota Amaral integrada no Ciclo de Conferências “A República, os Açores e a Autonomia”
Salão Nobre dos Paços do Concelho
8 de Junho de 2010

Senhor Doutor João Bosco Mota Amaral, nosso Ilustre Conferencista

Senhor Presidente da Direcção do Instituto Cultural de Ponta Delgada

Senhores Deputados

Senhores Vereadores

Autoridades

Senhoras e Senhores

Caros Amigos

As Comemorações do Centenário da República são uma das mais importantes concretizações cívicas e culturais que o nosso país difunde e partilha no corrente ano.

Desde logo, pela oportunidade ideal para revisitar os valores subjacentes à instauração da República e celebrar, com dignidade, um ideal colectivo que agora celebra cem anos.

Mas também, porque nos faz rever num modelo de virtudes cívicas marcado com palavras de esperança que foram proclamadas em diversas ocasiões ao longo de um tempo que se tornou presente.

Os cem anos da República devem ser, por isso, um motivo para que nos mobilizemos em torno de desígnios que são da colectividade como um todo.

Uma mobilização que nos insere nos acontecimentos do passado, mas que nos permite, através das exigências de adaptação a novos tempos, formular juízos e extrair lições.

E hoje, aqui, neste Salão Nobre dos Paços do Concelho, palco de fortes representações ao longo destes 464 anos de cidade, fomos, por instantes, alunos.

Alunos que viajaram na História e com a História através das sábias palavras do nosso ilustre e prestigiado conferencista, o Doutor Mota Amaral.

De forma intelectualmente estimulante, ouvimos e entendemos os acontecimentos do passado na vida presente de um povo.

Um povo que proclamou a Liberdade, a Democracia, a Autonomia.

Curiosamente um povo que, hoje, entre uma multiplicidade de leituras e de interpretações, as invoca como exercício de memória.

Uma invocação que nos traz ao exercício o nosso conferencista.

Independentemente dos atributos que se lhe reconhecem no exercício das mais altas funções regionais e nacionais, aos seus governos a nossa região deve boa parte do que é hoje.

Deve alicerces que são marco do nosso desenvolvimento: portos e aeroportos, estradas, escolas e hospitais, são alguns exemplos de infraestruturas determinantes que os açorianos conheceram com a sua governação.

Mas a sua maior obra é a própria Autonomia Político-Administrativa dos Açores.

Uma obra que ajudou a conceber e a implementar.

Que liderou, com dedicação e lealdade, por vontade sucessivamente expressa dos açorianos, durante as duas primeiras décadas de afirmação decisiva.

Portador de um projecto político ímpar para os Açores, o nosso orador convidado, conotou a Autonomia com o resgate da dignidade do povo açoriano.

Uma dignidade que lhe devemos e o próprio tempo se encarregará de prestar a devida justiça ao seu contributo verdadeiramente histórico para o desígnio nacional do progresso dos Açores.

O seu nome está timbrado na História da Autonomia Açoriana.

Um timbre que não só expressa a presidência dos destinos dos Açores nos primeiros anos de consolidação da Democracia e da Autonomia, mas também, e sobretudo, porque o percurso que a Autonomia dos Açores acabou por assumir em muito lhe são devidas.

Ninguém é indiferente à sua dedicação pessoal aos Açores e ao património institucional que nos legou.

Um legado único e de verdadeira cidadania.

Uma forma de organização social e política capaz de promover o desenvolvimento das gentes e das ilhas, num processo de desenvolvimento equilibrado, pautado pelo esbatimento das diferenças entre ilhas e pelo favorecimento das menos desenvolvidas ou mais afectadas pelos custos da insularidade. 

A arte da memória diz-nos que o passado continua em nós de forma viva e mobilizadora.

Aprendemos com a História.
Reconhecemos e valorizamos quem fez história.

A nossa história.

Os valores que nos fazem ser quem somos.

Os valores autonómicos.

Valores que são, hoje, nas palavras do nosso orador aquando da sua tomada de posse do III Governo Regional, “um tesouro açoriano que tem de ser guardado e enriquecido”.

Nesse tempo, entre a avaliação orgulhosa do adquirido autonómico e o da ambição para mais conquistas, fica-nos o ensinamento estimulante de como fazer, sem desistir.  

Os factos e as pessoas concretas que corporizaram a Autonomia dos Açores, em particular a Autonomia Política no advento da Democracia Portuguesa, justificam continuidade na conquista, na consolidação e na contextualização dos poderes autonómicos na nova realidade do mundo, onde prevalecem a co-decisão e a co-responsabilização dos decisores políticos e da governação.

É inevitável!

E é com essa inevitabilidade que devemos saber lidar.

São três os palcos onde, actualmente, a evolução da Autonomia Política e do auto-governo dos Açores se podem e devem concretizar.

Em primeiro lugar, nos Açores, mas, também, na República e no contexto internacional onde somos parte activa.

Nos Açores, já fomos dando os sinais do que queremos na última proposta de revisão do nosso Estatuto Político-Administrativo que, após várias vicissitudes, entrou em vigor em Janeiro do ano passado. 

Daquelas vicissitudes, que todos bem conhecemos, resultaram alterações introduzidas pela Assembleia da República, que confirmaram a nossa convicta ideia de que o aperfeiçoamento democrático e autonómico se faz por conquista dos açorianos e não por cedência dos centralistas.

E é, neste quadro, que somos convocados para agir no segundo palco da conquista autonómica, a República.

Um palco que se deve concretizar já na próxima revisão da Constituição da República Portuguesa.

Apesar do levantamento já feito das questões constitucionais controvertidas, a verdade é que importa ainda reflectir sobre outras e novas conquistas.

Conquistas que conformem a identidade do nosso povo e o nosso modelo de auto-governo, com as exigências de mais eficácia e mais sucesso no desenvolvimento da nossa representação democrática e económica.

As Regiões Autónomas, na sua real inserção nacional, comunitária e internacional, devem deixar o paradigma em que têm estado mergulhadas – enquanto mero objecto de Autonomia, consagrada em função de ondas de descentralização de alguns poderes – e desbravar um novo patamar político – enquanto sujeitos de Autonomia e de Decisão, com relevância regional, nacional e comunitária.

Isto é, pensar e agir globalmente.

Este pensamento e esta vontade, que tenho e que sei que os açorianos partilham, podem começar o seu caminho numa nova ideia para a organização dos órgãos de governo próprio dos Açores.

Melhor Governo e melhores políticas.

Mais responsabilidade e partilha.

A partilha da decisão não diminui os que têm poder exclusivo. Antes enaltece o engenho dos que desejam atingir os desígnios do desenvolvimento global e integral de cada território e de cada povo.

Nós, nos Açores, que somos gente, terra e mar, temos de tudo. Temos pequenez de território e grandeza de horizontes.

O mar e a nossa capacidade de afirmação global – que são a nossa grandeza - são, agora, o nosso cartão de visita para o País e para o Mundo. 

Cá estamos, para lutar por novos avanços e aprofundamentos da Autonomia e da nossa ambição.

Essa é a melhor forma de alcançarmos a convergência entre os valores de sempre e as exigências de adaptação a novos tempos.

Termino, citando o nosso conferencista num dos seus discursos de tomada de posse: “Para nós, a Autonomia não pára”.

Bem Haja

Muito Obrigada.

Berta Cabral
Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada